Notícias Técnicas
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Prazo de inatividade para cancelar registro de empresa pode diminuir
A proposta determina que, não tendo havido qualquer registro de atividade durante cinco anos consecutivos, não há interesse da empresa em se manter em funcionamento.
2010/01/19 -
Governo simplificará desoneração para pequenos exportadores
Portaria conjunta da Secex e Receita Federal facilitará desoneração tributária para o percentual importado de manufaturados destinados ao mercado externo
2010/01/19 -
Projeto cria licença para quem trabalha na mesma empresa há 5 anos
É a chamada licença retribuição.
2010/01/19 -
Cobrança de multas não segue regime tributário
O ministro disse, ainda, que a leitura do artigo 185-A do Código Tributário Nacional evidencia que apenas o devedor tributário pode ter a indisponibilidade de seus bens decretada.
2010/01/19 -
Malha fina: consulta às declarações do IR 2007 é liberada nesta terça
A Receita Federal libera, a partir das 9h desta terça-feira (19), a consulta às declarações retidas na malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física 2007 (ano-base 2006).
2010/01/19
