Notícias Técnicas
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Justa causa revertida em juízo gera obrigação de pagar multa do artigo 477 da CLT
A reclamada protestou contra a condenação, alegando que houve controvérsia a respeito do desligamento do empregado
2010/02/04 -
A licença-maternidade de seis meses é uma mudança positiva?
Veja os argumentos favoráveis e contrários à ampliação do benefício
2010/02/04 -
Sindicalistas pressionam Congresso pela aprovação da redução da jornada de trabalho
Decisão pode gerar mais custos para micro e pequenas empresas que atuam majoritariamente nos setores de Comércio e Serviços
2010/02/04 -
Empregador doméstico pode ser dispensado de pagar multa do FGTS
A multa só é obrigatória para o empregador que paga o FGTS – que é opcional.
2010/02/04 -
Depósito prévio não pode ser recolhido após interposição de ação rescisória
A empresa entrou com embargos de declaração e foi multada.
2010/02/04
