Notícias Técnicas
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Receita quer estender para todo o país operação contra sonegação de impostos
De acordo com Instrução Normativa RFB nº 979, de 16 de dezembro de 2009, o prazo poderá ser ampliado se houver necessidade.
2010/03/17 -
Entidade beneficente fica sem imunidade da Cofins
A decisão se refere ao afastamento da aplicação do inciso X do artigo 14 da Medida Provisória 2.158/01, que limita a imunidade das entidades beneficentes de assistência social relativamente à Cofins.
2010/03/17 -
Portaria institui Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas
A declaração de inidoneidade é a punição mais grave - tem ampla validade e vigora até a solução da pendência
2010/03/17 -
Receita registra crescimento na busca de atendimento virtual pelo contribuinte
O número de procurações eletrônicas aprovadas pela Receita Federal até março supera o de 2009 em mais de 17%.
2010/03/17 -
Prova de adesão ao SIMPLES é essencial para a isenção da cota previdenciária patronal
As empresas inscritas no SIMPLES não podem descumprir as suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, sendo que, nessa circunstância, serão excluídas obrigatoriamente desse regime diferenciado de tributação
2010/03/17
