Notícias Técnicas
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Sociedade beneficente pagará indenização por não observar estabilidade provisória de acidentada
No momento da rescisão, a trabalhadora se recusou ao acerto, por não ter sido emitida a CAT.
2010/03/25 -
Retenção da contribuição do INSS pelo tomador de serviço não vale para empresas do Simples
O STJ vem adotando esse entendimento desde 2005, em decisões diversas
2010/03/24 -
Decreto altera regra do fator acidentário e ajuda empresas
A diferença é que agora, se a empresa teve a impugnação declarada como improcedente, pode apresentar recurso, diferente do que acontecia antes
2010/03/24 -
Mudanças de controle de empresas interferem na declaração do IR 2010
Por conta destas mudanças, a declaração do IR 2010 tem sofrido algumas alterações quando envolve empresas que passaram por esse processo, ou tiveram alguma alteração neste sentido, no ano de 2009.
2010/03/24 -
Receita passa a exigir laudo médico
O artigo 928 do Regulamento do Imposto de Renda (IR) obriga a pessoa física a prestar informações sobre seus rendimentos e aspectos fiscais e tributários de sua vida econômica, mas não sobre a sua vida íntima
2010/03/24