Notícias Técnicas
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Quinta Turma: norma coletiva que fixa quitação de horas extras não é transação, é renúncia
A flexibilização permitida pela Constituição Federal só se aplica em alguns casos específicos, e a renúncia ao recebimento das horas extras não é um deles.
2010/05/10 -
Recusa do sócio em assinar o auto não gera nulidade da penhora
Em sua defesa, a empresa reivindicou a modificação da decisão de 1º grau, sustentando a nulidade do auto de penhora por arbitrariedade do oficial de justiça
2010/05/10 -
Receita libera na 2ª consulta a lotes do IR de 2009 e de 2008
O dinheiro será depositado nas contas dos contribuintes no dia 17 de maio.
2010/05/10 -
Trabalhador em contrato de experiência tem direito a estabilidade provisória
A garantia de emprego de um ano para empregados acidentados ou com doença profissional, após o retorno da licença, deve ser estendida aos trabalhadores admitidos por contrato de experiência.
2010/05/10 -
As micro e pequenas empresas devem aderir ao IFRS
O objetivo é inserir o segmento na adequação que vem sendo realizada pelas grandes corporações.
2010/05/07
