Notícias Técnicas
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Receita libera sexta-feira (14/05) consulta ao lote residual do IRPF/2005
Nesse lote estão 1.662 contribuintes. Terão direito à restituição 624 contribuintes, que receberão um montante de R$ 1.169.811,08.
2010/05/13 -
Dirigente de sindicato não registrado no MTE tem direito à estabilidade provisória
A Turma determinou a reintegração do trabalhador no emprego, até o fim do período da estabilidade provisória
2010/05/13 -
Empregador não pode retirar comissão de empregado quando a venda é cancelada
Os julgadores consideraram que as vendas foram realizadas com a aprovação da empresa, não podendo o trabalhador ser penalizado com o cancelamento futuro do negócio
2010/05/13 -
Exigência de estatuto da empresa causa problemas na representação processual
O problema começou quando a Cipagem recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP), que rejeitou (não conheceu) do recurso ordinário da empresa por irregularidade de representação
2010/05/13 -
Projeto altera regras sobre empresas de capital aberto
A proposta cria a obrigatoriedade de realização de assembleia de acionistas para examinar operações de empresas com suas partes relacionadas ou que envolvam conflitos de interesses, exigindo quorum qualificado (no mínimo metade das ações com direit
2010/05/12
