Notícias Técnicas
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Acordos na Justiça do Trabalho estão mais vantajosos para empresas
Agora, o juiz pode adequar os valores devidos à Previdência Social, calculando-os não sobre as verbas deferidas na sentenç
2010/07/15 -
IR: Receita deposita nesta quinta R$ 2,1 bilhões em restituições do megalote
ara saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet
2010/07/15 -
Descumprimento da obrigação de recolher contribuições previdenciárias gera rescisão indireta
O INSS negou a concessão do auxílio-doença à reclamante ao fundamento de que não ficou comprovada a sua qualidade de segurada.
2010/07/15 -
É inválida designação de empregado para cargo de confiança com remuneração inferior ao salário contratual
Seria diferente se o trabalhador tivesse sido admitido como “Chefe de Coordenadoria I”
2010/07/15 -
Retificada norma que instituiu a EFD-PIS/Cofins
Instrução Normativa RFB nº 1.052/2010 - Retificação - DOU 1 de 13.07.2010
2010/07/14
