Notícias Técnicas
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Receita quer regulamentar norma geral antielisão
Fisco e contribuintes discutem regras para planejamentos
2010/10/06 -
Empregador não pode obrigar empregado a abrir conta corrente comum para receber salário
Os extratos demonstraram ainda que, durante o período contratual, só havia movimentação da conta para o crédito e o saque do salário.
2010/10/06 -
Tempo com asseio após jornada deu horas extras a trabalhador
O relator avaliou que o TRT decidiu corretamente ao deferir as horas extras ao empregado
2010/10/06 -
Desconhecimento da gravidez não afasta dever de indenizar
Na reclamação, ela juntou um documento referente à gravidez datado de 04/06/08, ou seja, posterior a sua demissão sem justa causa.
2010/10/06 -
Projeto autoriza empresas optantes do Simples a adotar associativismo
O projeto altera o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
2010/10/05
