Notícias Técnicas
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TRF-1ª. Empresa não pode ser prejudicada pela demora na análise de seu pedido de revisão do parcelamento do débito
Ressaltou a relatora que, quanto à pendência do pedido de revisão do parcelamento, a empresa não pode ser prejudicada pela demora na análise de seu pedido.
2011/02/17 -
Justiça publica decisão sobre o INSS
A mudança vai contemplar quem contribuiu para o INSS pelo valor máximo, mas teve uma redução sobre a média salarial
2011/02/17 -
Mais de 110 mil não conseguem entrar no Simples
Comitê Gestor indeferiu 47,38% dos pedidos solicitados em janeiro. Já 119.726 tiveram a solicitação aprovada
2011/02/17 -
Horas extras pré-contratadas são nulas e remuneram jornada normal
De acordo com a Súmula 199, I, do Tribunal Superior do Trabalho, a "contratação do serviço suplementar, quando da admissão do trabalhador bancário, é nula.
2011/02/17 -
Uso de fone de ouvido não garante adicional de insalubridade
O Regional manteve a condenação imposta pela vara do trabalho ao pagamento pela empresa do adicional à base de 20 % do salário mínimo para a operadora.
2011/02/17
