Notícias Técnicas
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Câmara aprova pagamento solidário de tributos por empresas consorciadas
Consórcios formados para grandes obras, como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), serão afetados pelas novas regras.
2011/03/23 -
Tribunal impede compensações com precatórios
TRF da 4ª Região nega pedido da Fazenda Nacional para a cobrança de débitos tributários
2011/03/23 -
Escalas de turnos que abarcam as 24h do dia dão direito a jornada especial de 06 horas
O que caracteriza esse sistema é a alteração do horário de trabalho do empregado a cada semana, num revezamento de turnos diurnos e noturnos.
2011/03/23 -
Sem assistência sindical, pedido de demissão vira dispensa imotivada
O pedido havia sido indeferido na primeira instância, que aplicou ao trabalhador a pena de confissão ficta por não ter comparecido à audiência.
2011/03/23 -
Pequenas empresas não conseguem entrar no Refis
TRFs entendem que seria inviável separar tributos federais
2011/03/22
