Neste lote, 2.909 contribuintes não têm imposto a pagar nem a restituir.

A empresa não concordou com a condenação, sustentando que a escala de trabalho adotada é permitida pelos acordos coletivos de trabalho.

O simples fato de os empregados não trabalharem em sistema elétrico de potência não retira deles o direito ao adicional pretendido, afirmou.

Devido a várias reclamações referentes a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN)

Sistema de tributação é alternativa para profissionais que abrem sua própria empresa