Benefício pode ser sacado por 10,5 milhões de trabalhadores até 5/8

Solicitação deve ser feita pelo aplicativo do FGTS até 5 de agosto de 2023

Nos autos, os empregadores alegaram que a mulher prestava serviços de diarista somente dois dias na semana, revezando com outra profissional.

O magistrado concordou com o argumento da Ciamed de que essa restrição temporal não encontra amparo na legislação tributária.

Não foi constatado dolo dos comerciantes por cálculos apostos em livros fiscais.