Organizações têm até sessenta dias para proceder à migração do registro e atualização na plataforma gov.br, que antes eram registrados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

A eventual dispensa da obrigatoriedade de disponibilizar o mecanismo em certos casos também está em debate, assim como o fluxo de transmissão das instruções de voto

Para a 5ª Turma, a análise deve se limitar à verificação da livre manifestação de vontade das partes

Comitê anunciou um novo corte de 0,50 ponto percentual nesta quarta-feira (20), levando a taxa básica para 12,75% ao ano, no menor patamar em 16 meses.

As reduções podem chegar a 0,04 ponto porcentual por mês, de acordo com o banco público